LEIS

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• LEI COMPLEMENTAR 52-2026 – Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Buritinópolis (2026-02-23)
• LEI COMPLEMENTAR 53-2026 – Concede reajuste aos servidores do magistério público municipal e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 07/2011, de 18 de novembro de 2011, para atualizar tabela de vencimentos (2026-02-23)
• LEI OMPLEMENTAR N- 51-2025 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JORNADA, A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE SOBREAVISO E A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DEMAIS DIREITOS SOCIAIS AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO, A (2025-12-15)
• LEI MUNICIPAL N-324-2025 – Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias (2025-12-15)
• LEI MUNICIPAL N-323-2025 – Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 267/2022, de 15 de agosto de 2022, para incluir o Município de Flores de Goiás na autorização para firmar convênios de cooperação (2025-11-10)
• LEI MUNICIPAL N-322-2025 – Institui o Programa de prestação de serviço voluntário no âmbito da Administração Pública do Município de Buritinópolis, nos termos da Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 (2025-11-10)
• LEI MUNICIPAL N-321-2025 – Dispõe sobre a cessão de uso de veículos municipais a entidades da sociedade civil, institui o serviço de transporte para apoio funerário e para a comunidade rural (2025-11-10)
• LEI MUNICIPAL N-320-2025 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritinópolis paro o exercício de 2026 (2025-11-10)
• ANEXO II (2025-11-10)
• ANEXO I (2025-11-10)
• LEI MUNICIPAL N-319-2025 – Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 (2025-11-10)
• LEI COMPLEMENTAR 50-2025 – Dispõe sobre o código tributário do município de Buritinópolis – Go, na forma estabelecida pela emenda constitucional 132/23 (2025-11-10)
• LEI MUNICIPAL N-318-2025 – Fica instituído o dia 24 de maio de cada ano, como data oficial da Etnia Cigana no município de Buritinópolis – GO (2025-10-20)
• LEI MUNICIPAL N-317-2025 – Altera dispositivo à Lei Municipal n. 205/2017, de 23 de março de 2017 (2025-10-20)
• LEI MUNICIPAL N-316-2025 -Dispõe sobre Transposição, Transferências e Remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo, abertura de Fontes de recursos e utilização do superávit financeiro do exercício anterior no orçamento de 2026 (2025-10-20)
• LEI MUNICIPAL N-315-2025 – Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buritinópolis – FUNPRESB, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alí (2025-10-20)
• LEI MUNICIPAL N-314-2025 – Dispõe sobre as Diretrizes (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. (2025-07-08)
• LEI COMPLEMENTAR 49-2025 – Garante aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias o direito previsto no § 3º do art. 9º-A Lei Federal nº 11.350/2006. (2025-07-07)
• LEI MUNICIPAL N-313-2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências (2025-06-11)
• LEI MUNICIPAL N-312-2025 Dispõe sobre Auxílio Alimentação aos servidores ativos do Legislativo Municipal de Buritinópolis-GO e seus agentes políticos (2025-04-14)
• LEI COMPLEMENTAR N-48-2025 Concede revisão geral anual aos servidores efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Buritinópolis (2025-03-17)
• LEI COMPLEMENTAR N-47-2025 Concede reajuste aos servidores do magistério público municipal e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 07/2011, de 18 de novembro de 2011, para atualizar tabela de vencimentos (2025-03-17)
• LEI COMPLEMENTAR N-46-2025 Altera quantitativo de vagas do cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE) (2025-03-11)
• LEI ORGÂNICA (2024-12-23)
• Lei Municipal N-308-2024 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. (LOA) (2024-12-16)
• Lei Municipal N-308-2024 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. (LOA) (2024-12-16)
• Lei Municipal N-308-2024 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. (LOA) (2024-12-16)
• Lei Municipal N-311-2024 – Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de (2024-12-16)
• Lei Municipal N-310-2024 – Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Buritinópolis com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (2024-12-16)
• Lei Municipal N-309-2024 – Dispõe sobre a autorização para doação de área pública à Associação Cigana das Etnias Calons de Buritinópolis, para construção de sede própria e atividades culturais. (2024-12-16)
• Lei Municipal N-307-2024 – Dispõe sobre denominação do Sistema de Abastecimento de Água do Povoado Sobrad e dá outras providências. (2024-11-29)
• Lei Municipal N-306-2024 – Dispõe sobre denominação do Sistema de Abastecimento de Água do Povoado Barreiro (2024-11-29)
• Lei Municipal N-305-2024 – Dispõe sobre denominação da Ciclovia do Município de Buritinópolis (2024-11-29)
• Lei Municipal N-304-2024 – Dispõe sobre denominação da Academia ao Ar Livre do Município de Buritinópolis (2024-11-29)
• Lei Municipal N-303-2024 – Dispõe sobre a doação de área de terreno público municipal para a Igreja Católica Apostólica Romana, visando à construção de uma catedral na cidade de Buritinópolis (2024-11-11)
• LEI COMPLEMENTAR N-45-2024 Concede reajuste aos servidores do magistério público municipal e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 07/2011, de 18 de novembro de 2011, para atualizar tabela de vencimentos (2024-09-09)
• Lei Municipal N-301-2024 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 – LDO (2024-06-10)
• Lei Municipal N-301-2024 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 – LDO (2024-06-10)
• Lei Municipal N-301-2024 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 – LDO (2024-06-10)
• Lei Municipal N-301-2024 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 – LDO (2024-06-10)
• Lei Municipal N-301-2024 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 – LDO (2024-06-10)
• Lei Municipal N-301-2024 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 – LDO (2024-06-10)
• Lei Municipal N-302-2024 ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SUPLEMENTAR. (2024-06-10)
• Lei Municipal N-301-2024 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências." (2024-06-10)
• Lei Municipal N-300-2024 AUTORIZA E RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE GOIANO-CISBAN-GO (2024-04-11)
• Lei Municipal N-299-2024 Cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) no âmbito do Município de Buritinópolis (2024-03-11)
• Lei Municipal N-298-2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua colaboração com o estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Economia, nos termos do Art. 241, da Constituição Federal (2024-03-11)
• Lei Complementar nº 44/2024 Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Buritinópolis (2024-02-26)
• Lei Complementar nº 43/2024 Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Buritinópolis (2024-02-26)
• Lei Complementar nº 42/2024 Concede reajuste aos servidores do magistério público municipal e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 07/2011, de 18 de novembro de 2011 (2024-02-26)
• Lei Municipal N-297-2024 Dispõe sobre ampliação e adequação do perímetro urbano do município de Buritinópolis, Estado de Goiás, e cria a Área de Expansão Urbana (2024-02-26)
• Lei Municipal N-296-2024 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências (2024-02-26)
• ANEXO 01 LOA 2024 (2023-12-11)
• ANEXO 02 LOA 2024 (2023-12-11)
• Lei Municipal N-295/2023 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 – LOA (2023-12-11)
• Lei Municipal N-294/2023 RETIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 247-2021 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (2023-12-05)
• Lei Complementar nº 41/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02, DE 11 DE MARÇO DE 2015, PARA ADEQUAR O ADICIONAL DE TITULAÇÃO. (2023-11-13)
• Lei Municipal N-293/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE. (2023-11-13)
• Lei Municipal N-292/2023 Altera a Alíquota de Contribuição Previdenciária Patronal Suplementar, e dá outras providências (2023-09-18)
• Lei Municipal N-290/2023 Declara Utilidade Pública e Associação Cigana das Etnias Calons do Estado de Goiás- ACEC-GO, (2023-09-06)
• Lei Complementar N-40/2023 "Dispõe sobre regulamentação da Assistência financeira Complementar repassada pela União (2023-09-06)
• LEI MUNICIPAL N-291/2023 DISPÕE SOBRE Autorizção para contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL (2023-09-06)
• Lei Municipal N-289/2023 Dispõe sobre auxílio alimentação aos servidores ativos do legislativo (2023-08-25)
• Lei Complementar N-39/2023 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Licitação, Convênios e Contratos, (2023-08-25)
• Lei Complementar N-38/2023 Concede reajuste aos servidores do magistério público municipal e altera dispositivos (2023-08-25)
• Lei Complementar N-37/2023 Concede revisão geral anual aos servidores comissionados e agentes políticos do executivo (2023-08-25)
• Lei Complementar N-36/2023 Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos do Legislativo (2023-08-25)
• Lei Municipal n-288/2023 Institui e Regulamenta Jeton No Âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município (2023-08-21)
• Lei Municipal n-287/2023 Reestrutura a organização administrativa do regime próprio de previdência social do Município (2023-08-21)
• METAS FISCAIS LDO 2024 BURITINOPOLIS (2023-06-14)
• RISCOS FISCAIS 2024 LDO BURIITNOPOLIS (2023-06-14)
• LEI MUNICIPAL N-286/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 (2023-06-14)
• LEI COMPLEMENTAR N-35/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007/2011, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA VAGAS (2023-06-12)
• LEI COMPLEMENTAR N-34/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015, CRIA VAGAS (2023-06-12)
• LEI COMPLEMENTAR N-33/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015, CRIA CARGOS, VAGAS, (2023-06-12)
• LEI MUNICIPAL N-285/2023 ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (2023-05-22)
• LEI COMPLEMENTAR N-32/2023 CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO (2023-05-22)
• LEI MUNICIPAL 284-2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE BURITINÓPOLIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2023-04-20)
• LEI MUNICIPAL 283-2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DE BURITINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2023-04-20)
• LEI MUNICIPAL N-282-2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALAÍDE (2023-04-20)
• LEI MUNICIPAL N-281-2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 238/21 PARA REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (2023-04-17)
• LEI MUNICIPAL N-280-2023 DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (2023-03-28)
• LEI COMPLEMENTAR N-31-2023 CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS (2023-03-20)
• LEI COMPLEMENTAR N-31-2023 CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS (2023-03-20)
• LEI COMPLEMENTAR N-30-2023 ALTERA REQUISITO DE INGRESSO, DEFINE NOVO VENCIMENTO BASE PARA OS CARGOS (2023-02-20)
• LEI MUNICIPAL N-279-2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE DO POVOADO SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO (2023-02-20)
• LEI COMPLEMENTAR N-29-2022 ALTERA ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, (2022-12-27)
• LEI MUNICIPAL N-278-2022 RETIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 243/2022 DE 07 DE MAIO DE 2022 (2022-12-27)
• ANEXO II (2022-11-14)
• ANEXO I (2022-11-14)
• LEI MUNICIPAL N-277-2022,. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. (LOA) (2022-11-14)
• LEI MUNICIPAL N- 276-2022 INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA (2022-10-24)
• LEI MUNICIPAL N- 275-2022 CRIA O PAE- PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2022-10-24)
• LEI MUNICIPAL N- 274-2022 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITINÓPOLIS, AB-ROGAÇÃO DA LEI (2022-10-24)
• LEI MUNICIPAL N-273-2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO (2022-10-24)
• LEI MUNICIPAL N-272-2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO (2022-10-24)
• LEI COMPLEMENTAR N-28-2022 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI (2022-10-24)
• LEI COMPLEMENTAR N-27-2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO (2022-09-30)
• LEI MUNICIPAL N-271-2022 INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA (2022-09-30)
• LEI MUNICIPAL N-270-2022 DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS ESCOLARES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS (2022-09-14)
• LEI MUNICIPAL N-269-2022 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA (2022-08-15)
• LEI MUNICIPAL N-268-2022 FIXA O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (2022-08-15)
• LEI MUNICIPAL N-267-2022 – Autoriza o Município de Buritinópolis a firmar convênio com os municípios (2022-08-15)
• ANEXO II (2022-06-13)
• ANEXO I (2022-06-13)
• LEI MUNICIPAL N-266-2022 – LDO "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 (LOA) (2022-06-13)
• LEI MUNICIPAL N-265-2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÁS FAMÍLIAS DO M (2022-06-13)
• LEI MUNICIPAL N-264-2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2022-05-23)
• LEI MUNICIPAL N-263-2022 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO Á SAÚDE, EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER (2022-05-23)
• LEI MUNICIPAL N-262-2022 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS COM SEU REGIME PRÓPRIO (2022-05-23)
• LEI MUNICIPAL N-261-2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMOVÉIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO (2022-05-23)
• LEI MUNICIPAL N-260-2022 DETERMINA SOBRE NORMAS DA FROTA RODOVIÁRIA E PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO (2022-05-23)
• LEI MUNICIPAL N-259-2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES (2022-05-23)
• LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N-26-2022 CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO (2022-05-23)
• LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N-25-2022 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL N°07/2011, (2022-05-23)
• LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N-24-2022 FIXA DATA BASE E DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES (2022-05-23)
• LEI MUNICIPAL N-258-2021 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2017,2018,2019 E 2020 AOS VEREADORES, (2021-11-17)
• LEI MUNICIPAL N.251-2021 DISPÕE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025. (2021-11-17)
• LEI MUNICIPAL N.251-2021 DISPÕE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025. (2021-11-17)
• QDD PARA 2022 (2021-11-17)
• ANEXO (2021-11-17)
• LEI MUNICIPAL N-252-2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO (2021-11-17)
• LEI MUNICIPAL N-257-2021 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (2021-11-17)
• LEI MUNICIPAL N-256-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE GÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. (2021-11-17)
• LEI MUNICIPAL N-255-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DIGNIDADE ALIMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO (2021-11-17)
• LEI MUNICIPAL N-254-2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; FIXA O LIMITE MÁXIMO (2021-11-17)
• LEI MUNICIPAL N-253-2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 02/2011 DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS (2021-11-17)
• LEI COMPLEMENTAR N.23-2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA O LINCENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO. (2021-11-17)
• LEI MUNICIPAL N.250-2021 ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°116-2009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 (2021-10-13)
• LEI N.249-2021 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR TODAS AS DOAÇÕES DE IMÓVEIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO (2021-09-29)
• LEI MUNICIPAL N.248-2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 018/2005, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005 (2021-09-20)
• LEI N.247-2021 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA AO ESTADO DE GOIÁS (2021-08-12)
• LEI N.246-2021 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2021-07-15)
• LEI N.22-2021 INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PUBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (2021-07-15)
• anexo-3-quadro-de-detalhamento-da-despesa (2021-06-14)
• anexo-2-relacao-das-receitas-previstas-por-categoria (2021-06-14)
• LEI N. 245-2021 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências (2021-06-14)
• LEI N-244-2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (2021-05-07)
• LEI MUNICIPAL N.243-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÁS FAMÍLIAS (2021-05-07)
• LEI MUNICIPAL N-242-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. (2021-04-13)
• LEI MUNICIPAL N.239-2021 30 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N-035 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 (2021-03-30)
• LEI N.241-2021 30 DE MARÇO DE 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO (2021-03-30)
• LEI N.240-2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2021-03-30)
• LEI N-238-2021 ESTABELECE REGRAS GERAIS NO MUNICÍPIO PARA PROCEDER Á CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO (2021-02-17)
• LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N-21-2020 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N-004 DE 24 DE ABRIL DE 2015, QUE "INSTITUI O PLANO (2020-12-02)
• LEI MUNICIPAL N-237-2020 ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO (2020-12-02)
• LEI MUNICIPAL N-236 DE 2020. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. (2020-10-08)
• LEI MUNICIPAL N-235/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021. (2020-06-08)
• LEI MUNICIPAL N-234/2020 Autoriza a consignação em folha de pagamento mediante celebração. (2020-04-29)
• Lei Municipal n° 233/2020 Dispõe sobre a alteração do Piso Salarial dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias. (2020-03-10)
• LEI COMPLEMENTAR N° 20/2020 Altera da Lei Municipal n° 07/2011 para atualizar tabela de vencimentos do magistério. (2020-03-10)
• LEI COMPLEMENTAR N° 19/2020 Concede revisão dos vencimentos dos servidores executivo e da saúde e dá outras providências (2020-03-10)
• LEI MUNICIPAL 232/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA (2019-12-16)
• LEI MUNICIPAL 231/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (2019-12-16)
• LEI MUNICIPAL 230/2019 ALTERA NOMES DE LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (2019-12-12)
• LEI MUNICIPAL N.228-2019 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 (2019-10-14)
• LEI MUNICIPAL N.229-2019 INSTITUI O PROGRAMA FOMENTO À ATIVIDADE AGRÍCOLA EM BURITINÓPOLIS (2019-10-14)
• LEI MUNICIPAL N.227-2019 Autoriza Alinear Bens Móveis e Imóveis do Município de Buritinópolis-Go. (2019-09-09)
• LEI MUNICIPAL N.226-2019 Dispõe sobre criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Abertura de Crédito Especial (2019-05-23)
• LEI MUNICIPAL N.225-2019 – LDO "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (2019-05-14)
• LEI MUNICIPAL N.225-2019 – LDO "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (2019-05-14)
• LEI MUNICIPAL N.225-2019 – LDO "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (2019-05-14)
• LEI MUNICIPAL N.225-2019 – LDO "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (2019-05-14)
• LEI MUNICIPAL N.225-2019 – LDO "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (2019-05-14)
• LEI MUNICIPAL N.224-2019 Institui o dia 03 de dezembro como dia do Padroeiro do Município – São Francisco Xavier. (2019-04-15)
• LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2019 Concede revisão dos vencimentos dos servidores públicos do município de Buritinópolis (2019-03-18)
• LEI MUNICIPAL N.223-2019 Institui o Programa de Coleta Seletiva de lixo nas escolas públicas e particulares do Município (2019-02-25)
• LEI MUNICIPAL N. 222-2019 Dispõe sobre a implementação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e ACE (2019-02-25)
• LEI MUNICIPAL N. 221-2019 Regulariza valor do salário mínimo aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências (2019-02-25)
• LEI MUNICIPAL N. 220-2019 Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Buritinópolis – GO (2019-02-25)
• LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2019 atualiza tabela de vencimentos do magistério público municipal e dá outras providências (2019-02-25)
• Lei Complementar nº 16/2019 Altera a Lei n°207 de 29 de março de 2017 muda o caráter do “Conselho Mul. de Meio Ambiente (2019-02-25)
• LEI MUNICIPAL N. 219-2018 Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício 2019 (2018-12-17)
• LEI COMPLEMENTAR N. 15-2018 Dispõe sobre alteração do Lei 190/2015 do PME – Plano Municipal de Educação (2018-12-17)
• LEI MUNICIPAL N. 218-2018 DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PUBLICAS. (2018-10-17)
• LEI MUNICIPAL N. 217-2018 EXTINÇÃO DE NOMES DE ESCOLAS. (2018-08-14)
• LEI MUNICIPAL N. 216-2018 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019. (2018-05-30)
• LEI COMPLEMENTAR N. 14-2018,ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 215,DE 13 DE MARÇO DE 2018. (2018-05-30)
• LEI COMPLEMENTAR N. 11-2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 178-2014,DE 11 DE JUNHO DE 2014.REVISÃO DE VENCIMENTOS (2018-03-13)
• LEI MUNICIPAL N. 214-2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA (2018-03-13)
• LEI MUNICIPAL N. 215-2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER A FIXAR NOVOS VALORES PARA PAGAMENTOS DE DIARIAS (2018-03-13)
• LEI COMPLEMENTAR N. 13-2018 DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL (2018-03-13)
• LEI COMPLEMENTAR N. 12-2018 DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL (2018-03-13)
• LEI COMPLEMENTAR N. 10-2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUN. N. 07-2011 (2018-02-27)
• LEI MUNICIPAL N. 213-2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 07-2011,DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (2017-12-18)
• LEI MUNICIPAL N. 210-2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 (2017-11-14)
• LEI MUNICIPAL N. 211-2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2018. (2017-11-14)
• LEI MUNICIPAL N. 212-2017 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DO MUNICIPIO DE BURITINOPOLIS. (2017-11-14)
• LEI COMPLEMENTAR N. 09-2017 ALTERA – LEI N. 20 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999 – ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO (2017-10-02)
• LEI COMPLEMENTAR N. 08-2017 ALTERA DISPOSITVOS DA LEI MUN. N. 10-2011 (2017-09-26)
• LEI COMPLEMENTAR N. 007-2017 (2017-08-15)
• LEI MUNICIPAL N. 209-2017 ESTABELECE FORMA DE PAGAMENTO DE VANTAGEM A SERVIDOR EFETIVO QUE OCUPA CARGO EM COMISSÃO. (2017-08-15)
• LEI N. 208-2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 (2017-06-13)
• LEI COMPLEMENTAR N. 006 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. (2017-03-29)
• LEI N. 207 CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. (2017-03-29)
• LEI N. 206 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº.07-2011,PARA ATUALIZAR A TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO (2017-03-29)
• LEI N. 205 INSTITUI A GESTÃO DEMOCRATICA-ELEIÇÕES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS (2017-03-23)
• LEI N. 204 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEICULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (2017-03-23)
• LEI N. 203 INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO. (2017-03-23)
• LEI N. 200 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (2017-01-17)
• LEI N. 202 DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE SE REFERE O § 3º DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (2017-01-17)
• LEI N.201 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO,ORGANIZAÇÃO DA SEGUNDA FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL (2017-01-17)
• Acessar a lei (2017-01-06)
• Acessar a lei (2017-01-06)
• Acessar lei orçamentária (2016-10-17)
• LEI (2016-08-23)
• ACESSAR A LEI (2016-06-22)
• ACESSAR A LEI (2016-06-22)
• ACESSAR A LEI (2016-06-20)
• ANEXO – LEI 195/2016 (2016-03-15)
• LEI (2016-03-02)
• LEI Nº 193/2015 Adota o Diario Municipal de Goiás, instituido e administrado pela Associação Goiana de Municipios – AGM (2015-12-16)
• LEI (2015-11-25)
• LEI (2015-10-14)
• LEI Nº 190/2015 Aprova a Implementação do Plano Municipal de Educação de Buritinópolis, e dá outras providências. (2015-06-19)
• LEI Nº 189/2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercicio financeiro de 2016 e dá outras providências. (2015-06-16)
• LEI (2015-04-24)
• LEI COMPLEMENTAR 03/2015 (2015-03-11)
• LEI COMPLEMENTAR 02/2015 (2015-03-11)
• LEI MUNICIPAL Nº 188/2015 (2015-03-11)
• BALANÇO ORÇAMENTÁRIO FUNPRESB (2015-01-31)
• LEI (2014-12-12)
• LEI (2014-12-12)
• LEI (2014-12-12)
• LEI (2014-11-14)
• LEI (2014-11-04)
• LEI (2014-10-21)
• LEI (2014-10-21)
• LEI (2014-10-14)
• LEI (2014-10-01)
• LEIS (2014-08-12)
• LEI N. 178 – 2014 (2014-06-11)
• LEI (2014-04-22)
• LEI (2014-04-22)
• LEI (2014-03-28)
• Lei Municipal N-07-2011 – CRIA PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO (2014-03-05)
• LEI (2014-02-03)
• REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (2014-01-06)
• Lei Municipal N-116/2029 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITINOPOLIS – GO (2013-01-16)
• LEI 018-2005 ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS (2005-11-18)
• LEI N. 52-1995 CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL . (1995-01-10)